O Presidente da Câmara Municipal de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, recebeu no dia 14 de março de 2010 um oficio nº 0018/03 de 2010, da ASCOMPITA - OSCIP Solicitando uma Audiência Pública sobre os problemas dos aterro sanitários e o lixo e a Lei das sacolas e sacos de lixos Oxibiodegradavel de autoria do vereador Luís Alberto Marque Gomes (Igor) que faz parte da mesa ocupado o cargo de 1º secretario da mesa e Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cairu, sobre os problemas do Morro de São Paulo, Gamboa, Boipeba e outros distritos da Ilha de Tinharé e do município de Caíru, e até à presente data dia 24 de Julho de 2010 não respondeu o oficio cujo o qual foi protocolado na Câmara Municipal de Cairu, sob o nº 0018.

O Presidente deve está ciente que todos orgão público deve responder todos os oficios que seja protocolado, para isso tem um prazo para responder sim ou não ou dá uma justificativa correta por escrito, respondendo o referido oficio que pede o deferimento para realização de uma Audiência Pública solicitado pela a ASCOMPITA - OSCIP, que representa uma organização da sociedade Civil de interesse pùblico, que é ligada e qualificada pelo o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional da Justiça, que qualifica como uma OSCIP.

Parece que o Presidente da Câmara Municipal de Cairu não sabe o que é uma OSCIP, deveria solicitar ao departamento Jurídico da Câmara Municipal de Cairu, se caso o presidente da Câmara Municipal de Cairu, senhor Fernando Antônio dos Santos Brito, a ASCOMPITA - OSCIP irá procurar o Ministério Público de Valença e de Caíru, para solicitar ao promotor que ele solicite essa Audiência Pública com a sociedade Civil de interesse público e os empresários na área de horteleira, donos de pousadas, donos de supermercados e outros. Também as associações ORG e Astran e os sindicatos desse município.

                                                        Matéria ASCOMPITA - OSCIP